A Primeira República Brasileira

A Primeira República Brasileira

A Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha ou República das Oligarquias, é o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs seu 13º e último presidente efetivo, Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse período.

A Primeira República é dividida pelos historiadores em dois períodos. O primeiro período, chamado de “República da Espada”, foi dominado pelos setores mobilizados do Exército apoiados pelos republicanos, e vai da Proclamação da República do Brasil, em 15 de Novembro de 1889, até a posse do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes. A República da Espada teve viés mais centralizador do poder, em especial por temores da volta da Monarquia, bem como para evitar uma possível divisão do Brasil.

O segundo período ficou conhecido como “República Oligárquica”, e se estendeu de 1894 até a Revolução de 1930. Caracterizou-se por dar maior poder para as elites regionais, em especial do sudeste do país. As oligarquias dominantes eram as forças políticas republicanas de São Paulo e Minas Gerais, que se revezavam na presidência. Essa hegemonia denomina-se política do café com leite, devido à influência do setor agrário paulista — com grande produção de café — e do setor agrário mineiro — produtor de leite —, que impediam a ocupação do principal cargo do Poder Executivo por representantes dos interesses de outros estados economicamente importantes à época, como Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O primeiro partido republicano no Brasil foi o Partido Republicano Paulista (PRP), criado na Convenção de Itu, em 1873. O PRP era um partido legalizado, apesar de o Brasil ser uma monarquia. O PRP conseguiu eleger apenas três deputados na Assembleia Geral de Deputados, durante o Império do Brasil (1822-1889), porém conseguiu infiltrar-se no meio militar, o que foi decisivo para a queda da monarquia constitucional brasileira e, portanto, do imperador Dom Pedro II. Mesmo com o desenvolvimento econômico no segundo Império, após a abolição da escravatura, os fazendeiros, antes fiéis a Dom Pedro II, se voltaram contra a monarquia e traíram o sistema ali vigente, tornando-se republicanos, por causa da não indenização pela liberação dos escravos.

Com a vitória em 15 de novembro de 1889 do movimento republicano liderado pelos oficiais do exército, foi estabelecido um “Governo Provisório“, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, no qual todos os membros do ministério empossados no dia 15 de novembro eram maçons.

Durante o governo provisório foi decretada a separação entre Estado e Igreja; foi concedida a nacionalidade brasileira a todos os imigrantes residentes no Brasil; foram nomeados governadores para as províncias que se transformaram em estados.

A família imperial brasileira foi banida do território brasileiro, só podendo a ele retornar a partir de 1920, pouco antes do falecimento, em 1921, da Princesa Isabel, herdeira do trono brasileiro, e pouco antes do centenário da independência do Brasil, que foi comemorado em 1922. O decreto 4.120 de 3 de setembro de 1920 revogou o banimento da família real.

O “Governo Provisório” terminou com a promulgação, em 24 de fevereiro de 1891, da primeira constituição republicana do Brasil, a constituição de 1891, passando, a partir daquele dia, Deodoro a ser presidente constitucional, eleito pelo Congresso Nacional, devendo governar até 15 de novembro de 1894. Deodoro, apoiado pelos militares, derrotou o candidato dos civis, Prudente de Morais.

Foi criada uma nova bandeira nacional, em 19 de novembro, com o lema positivista “Ordem e Progresso”, embora o lema por inteiro dos positivistas fosse “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”. Foram mantidas as cores verde e amarela da bandeira imperial, pois o decreto nº 4, que criou a bandeira republicana, nos seus considerandos diz que: “as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da pátria, e que essas cores, independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade e integridade da pátria entre as outras nações”.

Em 23 de dezembro de 1889, o decreto 85A cria a primeira lei de imprensa republicana, segundo a qual uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; esse decreto ganhou o apelido de decreto-rolha e foi reforçado e ampliado pelo decreto 295 de 29 de março de 1890. Foi a primeira vez que se censurava a imprensa desde o Primeiro Reinado de D. Pedro I. Esses decretos estabelecendo censura à imprensa foram revogados em 22 de novembro de 1890 pelo decreto 1069.

O Marechal Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil, governando 1 ano e 3 meses no “Governo Provisório” e 9 meses como presidente eleito pela Assembleia Nacional Constituinte em 25 de fevereiro de 1891, ainda na chamada “República da Espada”. Seu governo foi marcado por crises econômicas e movimentos contra a sua forma autoritária de governar.

Em 22 de agosto de 1891, o Congresso Nacional exibiu um conjunto de leis que visava à redução de poder do presidente da república Deodoro da Fonseca, que, então, aplicou um golpe de estado com o Golpe de Três de Novembro, no dia 3 de novembro de 1891. Seus decretos assinados neste dia (dissolução do legislativo e estado de sítio) foram frustrados por resistências espalhadas por todo o país. Após a pressão dos militares, que apontaram canhões para o Rio de Janeiro, Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo, em 23 de novembro de 1891, deixando Floriano Peixoto, vice-presidente, em seu lugar.

Porém, o governo de Floriano Peixoto foi considerado inconstitucional porque entendia que Deodoro da Fonseca não cumprira ainda dois anos de mandato, como dizia artigo 42 da Constituição de 1891, devendo se pois proceder-se a nova eleição para presidente e vice-presidente:

O artigo 42 da constituição de 1891 dizia: “Se, no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houver ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á nova eleição“.

Floriano Peixoto entendia, porém, que Deodoro da Fonseca fora empossado na presidência da república em 15 de novembro de 1889, portanto havia mais de 2 anos, os quais se completaram em 15 de novembro de 1891, oito dias antes da renúncia de Deodoro da Fonseca.

Floriano Peixoto, governando no lugar de Deodoro da Fonseca, que havia renunciado, podia ficar no poder por apenas três meses, após isso eleições seriam promovidas para eleger um novo presidente. A Constituição de 1891, no seu artigo 42º, dizia que se, “por qualquer causa”, ficasse vago o cargo de presidente, não havendo decorrido, ainda, dois anos de mandato do titular, seriam realizadas novas eleições para presidente. Assim o mandato de Floriano Peixoto como presidente, que se estendeu de 23 de novembro de 1891 a 15 de novembro de 1894, foi considerado, pelos seus adversários, como sendo inconstitucional, pois Deodoro da Fonseca governou como presidente constitucional somente a partir da data da promulgação da Constituição de 1891, 24 de fevereiro de 1891, portanto Deodoro não havia cumprido ainda dois anos de mandato.

Durante seu governo, Floriano Peixoto, buscando apoio popular, tomou medidas para melhorar as condições de vida da população do Brasil, que após um governo de crises econômicas, encontrava-se em situação pouco privilegiada. O presidente buscou reduzir os impostos dos produtos de primeira necessidade, chegou até a zerar o imposto sobre a carne, mesmo assim, não recebeu muito apoio para permanecer no poder e contra seu governo enfrentou a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. Floriano Peixoto foi sucedido pelo vencedor das eleições, Prudente de Morais, marcando o final da “República da Espada” com a eleição de uma pessoa não militar e iniciando a República Oligárquica, marcada pela política do “café com leite”.

Em 1894, com a saída de Floriano Peixoto, começou a se formar a República Oligárquica, dominada pelas oligarquias paulistas, mineiras e gaúchas. Minas Gerais era o estado mais populoso, com a maior representação na Câmara dos Deputados, seguido de São Paulo.

Não foi de imediato que os militares, que fizeram a Proclamação da República, se afastaram da política. Só depois da morte de Floriano Peixoto em 1895, do desgaste dos militares com a Campanha de Canudos e do assassinato do ministro da Guerra de Prudente de Morais, foi que os militares se afastaram do poder, voltando à política somente entre 1910 a 1914 no governo Hermes da Fonseca e no movimento denominado tenentismo na década de 1920. Por isso pode-se afirmar que, de fato, a República oligárquica só se consolidou em 15 de novembro de 1898, com a posse do segundo presidente civil, Campos Sales.

A política do café com leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal para que houvesse uma alternância de poder entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Foi formalmente instituída no governo de Campos Sales. O nome desse acordo era porque São Paulo era produtor de café e Minas Gerais de leite. Assim, a escolha do presidente ficava com o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Essa política era muito criticada pelos empresários ligados à indústria, que, naquele período, estava em expansão.

Para garantir que o resultado da votação seja de maneira desejada pelos articuladores da política do café com leite, utilizavam-se de diversas ferramentas, entre elas o coronelismo, o voto de cabresto e a política dos governadores.

Essa política foi quebrada por Washington Luís, que era paulista e apoiou para a presidência de outro paulista, Júlio Prestes. Com essa indicação, o pacto de revezamento entre paulistas e mineiros foi rompido, o que fez com que os mineiros se unissem aos políticos do Rio Grande do Sul e apoiassem outro candidato à presidência.

Quem organizava a vida política, diretamente no contato com a população, nos municípios, era a figura “carismática” do “coronel”. Sempre fazendeiro, sendo geralmente o líder da maçonaria local, o coronel, apesar do nome, era um líder essencialmente civil, em um país com 80% de sua população rural, onde tinha que se caminhar muito para fazer política. Era, o coronel, o elo entre a população e o poder estatal.

Foram várias revoltas de carácter popular, ocorridos na República Velha.

Através da política dos estados de São Paulo e Minas Gerais, Artur Bernardes foi eleito presidente em 1922. Ele recebeu um país em crise, por causa das constantes rebeliões, em virtude das agitações militares e pelos primeiros efeitos da crise depois da Grande Guerra.Por isso, o governo de Artur Bernardes ficou conhecido pela decretação e pelas constantes renovações do estado de sítio.

Em São Paulo, tenentes sublevaram-se na Revolução de 1924, ao comando de Isidoro Dias Lopes e dos irmãos Juarez e Joaquim Távora.A revolução chegou a ocupar a capital do estado.No Rio Grande do Sul, a Coluna Prestes iniciou uma marcha que durou até 1927, numa luta contra as forças leais ao governo.

Em 1926, assumiu Washington Luís, cujo lema era “governar é abrir estradas”.Ao contrário do presidente antecessor Artur Bernardes, se tornou popular depois que assumiu a presidência da república. Washington Luís era conciliador, por isso suspendeu o estado de sítio, mas não declarou a anistia, embora tenha dado liberdade a presos militares e civis.

No exercício da presidência, Washington Luís contava com o apoio dos proprietários de terras e ao mesmo tempo dialogava com as exigências dos grupos políticos urbanos.Embora fosse um intermediador entre grupos urbanos e os detentores do poder, Washington Luís promulgou a Lei celerada em 1927, com medo que a oposição pudesse desestabilizar o governo.A Lei Celerada censurava a voz da oposição, expressões da população e suas reuniões.A imprensa não tinha a liberdade de publicação e o intuito de reprimir movimentações de operários e tenentes fez com que o povo perdesse o direito de organizar reuniões.

Após indicar um outro paulista para a sucessão presidencial, Washington Luís desagradou à oligarquia mineira, que se uniu a outras oligarquias, como a do Rio Grande do Sul. Júlio Prestes, o indicado de Washington, conseguiu a vitória, mas ela não foi concedida, pois a Aliança Liberal (nome dado aos aliados gaúchos, mineiros e paraibanos) alegava fraudes eleitorais. Os estados aliados, principalmente o Rio Grande do Sul, arquitetaram uma revolta armada. A situação piorou ainda mais quando o candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa, foi assassinado no Recife, capital de Pernambuco. Como os motivos dessa morte foram escusos, a propaganda getulista aproveitou-se disso para usar em seu favor, pondo a culpa na oposição, além da crise econômica acentuada pela crise de 1929; a indignação, portanto, aumentou, e o Exército – que era contrário ao governo vigente desde o tenentismo – se mobilizou a partir de 3 de Outubro de 1930, também contando com os oficiais de alta patente. No dia 10, uma junta governamental foi formada pelos generais do Exército. No mês seguinte, dia 3 de novembro, Júlio Prestes foi deposto e fugiu junto com Washington Luís e o poder então foi passado para Getúlio Vargas, iniciando a Era Vargas, um período de 15 anos que marcou a história do país.

 

fonte: https://pt.wikipedia.org/

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