Capitanias Hereditárias

Capitanias Hereditárias

As capitanias do Brasil foram uma forma de administração territorial da América portuguesa, parte do Império Português, pela qual a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas.

O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação, a Fernão de Noronha, da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (r. 1495–1521) datada de 16 de fevereiro de 1504. Entretanto, o uso sistemático das capitanias foi estabelecido apenas em 1532, embora sua implementação só tenha começado em 1534.

O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.

Em 1534 foram criadas 14 capitanias hereditárias, divididas em 15 lotes. Os beneficiários, doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal. O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde e, durante curto espaço de tempo (1575), em Angola.

Segundo o costume da época, o rei concedia partes dos seus poderes a empreendedores (donatários) que realizavam, por conta própria, serviços governamentais, em troca dos quais cobravam impostos dos colonos e repassavam parte do dinheiro arrecadado para o rei.

O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios.

O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e que proporcionava o investimento privado e o autogoverno colonial (num sistema semelhante ao das colônias proprietárias inglesas), e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. O Foral da Capitania de Pernambuco serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil.

Pela primeira Carta, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas, distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir uma câmara de vereadores (com representantes eleitos pelos colonos), com direito de baixar “posturas” que eram espécies de leis municipais, cobrar impostos e recebia ainda um juiz de fora, pelourinho e cadeia pública. O donatário também exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.

Para a defesa do território eram organizadas tropas de ordenanças, segundo o modelo da metrópole.

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

De todos os territórios Brasileiros que foram divididos em capitanias, o lugar onde se verificou maior desenvolvimento foi a região da Nova Lusitânia (correspondente aos atuais Estados de Pernambuco e Alagoas), seguido pela Capitania de São Vicente.

A venda de uma capitania hereditária poderia ser feita, desde que o seu donatário obtivesse autorização do rei. Como ocorreu, por exemplo, com D. Leonor (herdeira de Pero do Campo Tourinho) que obteve autorização para vender a Capitania de Porto Seguro a D. João de Lencastre, Duque de Aveiro, em 16 de Julho de 1559, e com o colono Lucas Giraldes, que comprou a Capitania de Ilhéus dos herdeiros do donatário Jorge Figueiredo Correia que falecera em 1552.

As últimas capitanias hereditárias a passar para o domínio direto da coroa foram: a Capitania de São Vicente (vendida em 1709 pelo Marquês de Cascais à coroa portuguesa para a criação da capitania de São Paulo e Minas de Ouro), a Capitania do Espirito Santo (comprada pela coroa em 1715), a Capitania de Pernambuco (em 1716, quando a coroa comprou os direitos do último donatário D. Francisco de Paula de Portugal e Castro, 8.° Conde de Vimioso, tornando-se, a partir de então, a Capitania Real de Pernambuco), a Capitania de Itanhaém (que deixou de existir em 1753, quando seu Donatário, o Conde da Ilha do Príncipe, a vendeu para a Coroa Portuguesa,e esta a anexou à Capitania de São Paulo), as Capitanias de Ilhéus e Porto Seguro (que foram incorporadas à Capitania da Bahia, em 1754 e 1761 respectivamente) e a Capitania de Itamaracá (que em 1763, com a morte de seu último donatário, foi oficialmente extinta e anexada à Capitania de Pernambuco).

 

fonte: https://pt.wikipedia.org/

 

 

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