Primeiro Reinado do Brasil

O Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado é o nome dado ao período da história brasileira em que Pedro I do Brasil governou o Brasil como Imperador, entre 7 de setembro de 1822, data em que proclamou a independência do Brasil, e 7 de abril de 1831, quando abdicou do trono brasileiro.

Este período caracterizou-se por ser de transição, marcado por uma grande crise econômico-financeira, social e política. A efetiva consolidação da independência do Brasil ocorreria a partir de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. É historicamente incorreto referir-se a este período como “primeiro império”, já que o Brasil teve um único período imperial contínuo, dividido em primeiro reinado, Período regencial e segundo reinado.

Dissensões levaram D. Pedro I a dissolver a Assembleia Geral Constituinte ainda em 1823, a que se seguiu a outorga do texto constitucional de 1824.

O esboço da constituição de 1823 foi escrito por Andrada Machado, sob forte influência das constituições francesa e norueguesa. Em seguida foi remetido à constituinte, onde os deputados iniciaram os trabalhos para a realização da carta. Existiam diversas diferenças entre o projeto de 1823 e a posterior constituição de 1824. Na questão do federalismo, era centralizadora, pois dividia o país em comarcas, que são divisões meramente judiciais e não administrativas. As qualificações para eleitor eram muito mais restritivas que a constituição de 1824. Definia também que seriam considerados cidadãos brasileiros somente os homens livres no Brasil, e não os escravos que eventualmente viessem a serem libertados, diferentemente da constituição de 1824. Era prevista a separação dos três poderes, sendo o executivo delegado ao imperador, mas a responsabilidade por seus atos recairia sobre os ministros de Estado. A constituinte optou também pela inclusão do veto suspensivo por parte do imperador (assim como a de 1824), que poderia inclusive vetar se assim o desejasse o próprio projeto de constituição. Entretanto, mudanças nos rumos políticos levaram os deputados a proporem tornar o monarca uma figura meramente simbólica, completamente subordinado à assembleia. Este fato, seguido pela aprovação de um projeto em 12 de junho de 1823 pelo qual as leis criadas pelo órgão dispensariam a sanção do monarca levou dom Pedro I a entrar em choque com a constituinte.

As forças políticas das províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco, se rebelaram contra o governo e a constituição, pois dava muitos poderes ao soberano. Pregavam uma república livre da coroa, com capital Recife, que se chamaria Confederação do Equador. O movimento foi reprimido com extrema violência pelas tropas imperiais. Apesar da constituição de 1824 determinar que o regime vigente fosse liberal, D. Pedro I impunha sua vontade com firmeza, gerando um crescente conflito com os liberais que começaram a identificá-lo como um governante ditatorial e autoritário.

Um dos mais graves problemas do primeiro reinado foi a Guerra da Cisplatina, quando uruguaios apoiados pelo governo argentino ocuparam toda a Província Cisplatina e um governo provisório uruguaio decidiu a incorporação da Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Em razão da Guerra da Cisplatina (1825-1828), houve a perda da Província Cisplatina e a consequente independência com o nome de República Oriental do Uruguai, agravando assim, e muito, os problemas de D. Pedro I, pois, além das crises políticas, havia a crise econômica, gerada pela recuperação da exportação e produção do açúcar pelas colônias espanholas com sua recente independência e normalização da exportação.

Outro fato que gerou descontentamento geral foi a desenfreada emissão de papel-moeda por D. Pedro visando sanar os déficits surgidos com a derrota na Guerra da Cisplatina. Em decorrência desta política econômica desastrosa, surgiu a inflação, diminuindo o poder aquisitivo das camadas mais pobres da população. Somado a isso, havia a saída das reservas monetárias, anteriormente depositadas no Banco do Brasil, levadas para Portugal quando do retorno de D. João VI.

Seguindo a política da constituição portuguesa de então, e aproveitando-se da fragilidade do Brasil após a Guerra da Cisplatina, D. João VI e a ala absolutista de seu ministério procuram reaver o território brasileiro em meados de 1825. Na iminência de uma guerra, D. João VI decide por nomear Pedro seu sucessor em Portugal, ignorando a deserção que ele mesmo impôs ao filho devido à sua rebeldia e aos acontecimentos de 1822—negociação essa acompanhada à distância pelo governo inglês. Habilmente, Pedro I aceita a proposta e retorna a Portugal para finalmente sagrar-se Pedro IV de Portugal em maio de 1826, após a abdicação de seu pai. Contudo, vista a constituição brasileira recém-aprovada, era proibido ao imperador brasileiro deter paralelamente o título de regente de Portugal. Assim, apenas um mês depois de coroado rei português, Pedro abdica ao trono, todavia garantido a sucessão à sua primogênita, D. Maria II, que momentaneamente não assumiria devido à sua idade, e entregando a regência do reino português a D. Miguel I. Pedro retorna ao Brasil, onde enfrentaria uma conjuntura política cada vez mais desfavorável a si.

 

fonte: https://pt.wikipedia.org/

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