Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi a designação oficial assumida em 16 de dezembro de 1815, a elevação do então Estado do Brasil (1549-1815), uma colónia portuguesa, a reino unido com o Reino de Portugal (sua metrópole soberana até então) e Algarve, devido à transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil. Tal aconteceu por ordem do então Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), após as invasões napoleônicas a Portugal.

Portugal Continental estava na época dividido, desde o século XVI, em seis grandes divisões tradicionais. Essas divisões eram, normalmente, designadas, até finais do século XVI por “comarcas”. A partir de então, passaram a ser conhecidas por “províncias”. O Algarve manteve o histórico título honorífico de “reino” ainda que, para todos os fins, fosse administrado como uma província igual às restantes. A partir do século XVII, as comarcas passaram a ser subdivisões das províncias, que não possuiam um órgão de administração provincial, sendo em termos civis, meras unidades estatísticas (eram subdivisões simbólicas). Em termos militares estas províncias tinham um comandante militar territorial, com o título de “governador das armas”, responsável pelas tropas do Império Português no território.

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves teve apenas dois reis, Dona Maria I (que era a Rainha de Portugal antes da elevação do Brasil a reino unido com Portugal) e Dom João VI (que, antes da sua mãe, a Rainha Dona Maria I, morrer, já governava como Príncipe-Regente). A primeira capital do reino foi a cidade do Rio de Janeiro, porém após os acontecimentos da Revolução Liberal do Porto (que mudou o regime político do Reino de uma monarquia absolutista para uma monarquia constitucional), a capital foi transferida para Lisboa. Durante a vigência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, foram de suas capitais – primeiramente o Rio de Janeiro e a partir de 1821 a cidade de Lisboa – que passou a ser exercida a soberania de Sua Majestade Fidelíssima sob todas as colónias do Ultramar Português.

Este mapa de (1821) retrata a dimensão do Brasil na época sob o Reinado do Reino de Portugal Brasil e Algarves, Origem: Biblioteca Nacional de Portugal, República Portuguesa “Exposição”:http://purl.pt/880/3/ Site Geral: http://www.bnportugal.gov.pt

O Reino do Brasil declarou seu desmembramento com a independência do Brasil, a 7 de setembro de 1822, proclamada pelo filho do Rei Dom João VI, D. Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador D. Pedro I do Brasil e Rei D. Pedro IV de Portugal), que, antes da independência, era o herdeiro do trono como Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. O Reino do Brasil, considerando se independente em 1822 e, por conseguinte, desmembrado do império ultramarino português, torna-se Império do Brasil em 12 de outubro de 1822, com a coroação do Imperador D. Pedro I, confirmado em 25 de março de 1824, com a outorga da Constituição brasileira de 1824. O recém-formado governo brasileiro não foi reconhecido pelo governo português, que ainda considerava o Brasil parte integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e que via os líderes brasileiros como rebeldes separatistas que haviam traído o Império Português. Depois de três anos de conflito armado, Portugal finalmente reconheceu a independência do Brasil, e em 29 de agosto de 1825 foi assinado o Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento como estado soberano, o Brasil se comprometeu a pagar ao Reino de Portugal uma indenização substancial e assinar um tratado de comércio com o Reino Unido como indenização por sua mediação.

Adotava o sistema unicameral, aonde só havia um Câmara de Representates, que eram chamadas de Cortes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

fonte:

https://pt.wikipedia.org/

http://www.bnportugal.gov.pt